Política de privacidade - Panrico

1. Identidade do responsável pelo tratamento e âmbito desta política

MECANODUL, S.L.U. (doravante, o Responsável), com sede social em Avda. d’Alacant, 134, Gandía (46702), Valência, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site panricopao.pt (doravante, o Site).

A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer aos utilizadores/as informação concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso sobre os tratamentos de dados pessoais que possam resultar da utilização do Site e, em particular, do envio de comunicações através de formulários, endereços de correio eletrónico corporativos ou canais de contacto disponibilizados.

O Site é gerido no âmbito da atividade de marketing e comunicação do Grupo Vicky Foods, ao qual pertence a marca identificada no próprio Site, sem prejuízo de o Responsável ser a entidade que determina os fins e os meios dos tratamentos descritos na presente Política, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica da República Portuguesa.

2. Encarregado da Proteção de Dados e contacto direto

O Responsável designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD / DPO).

Para comunicações dirigidas ao Encarregado da Proteção de Dados relativas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos, o/a interessado/a pode contactar através do endereço de correio eletrónico proteccion.datos@vickyfoods.es.

Este canal destina‑se a permitir que os titulares dos dados e as autoridades de controlo possam contactar o Encarregado da Proteção de Dados de forma fácil e direta, sem necessidade de contactar outras áreas da organização.

3. Categorias de dados tratados, origem e canais de recolha

O Responsável poderá tratar dados identificativos e de contacto, tais como nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa ou organização e, em geral, quaisquer dados que o/a utilizador/a forneça voluntariamente no conteúdo da sua mensagem ou nos campos de um formulário do Site.

Os dados são obtidos diretamente do/a interessado/a quando este/a preenche formulários, envia mensagens para os endereços de correio eletrónico disponibilizados ou realiza comunicações dirigidas a áreas específicas, tais como qualidade, atendimento ou informação geral.

De forma geral, o Responsável não solicita nem trata categorias especiais de dados pessoais, motivo pelo qual se solicita ao/à utilizador/a que evite a inclusão desse tipo de dados nas comunicações enviadas através do Site.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais fornecidos serão tratados com a finalidade de gerir e responder às consultas, pedidos de informação ou comunicações dirigidas ao Responsável através do Site ou dos canais de contacto disponibilizados, incluindo a organização interna dessas solicitações, o seu encaminhamento para as equipas responsáveis e, quando aplicável, o acompanhamento estritamente associado à consulta inicial.

Os dados poderão igualmente ser tratados para finalidades relacionadas com a segurança e continuidade do serviço, incluindo a prevenção de utilizações abusivas, a gestão de incidentes e a preservação da integridade dos sistemas que suportam o Site, sempre no âmbito de um tratamento leal e transparente, limitado a finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

5. Base jurídica e legitimidade do tratamento

O tratamento dos dados fornecidos pelo/a utilizador/a para efeitos da sua consulta ou pedido baseia‑se, principalmente, no consentimento resultante do envio voluntário da comunicação pelo/a interessado/a.

Adicionalmente, determinados tratamentos relacionados com a adequada gestão e rastreabilidade das comunicações, com a organização interna e com a segurança do Site podem basear‑se em interesses legítimos do Responsável, desde que sejam aplicadas medidas proporcionais e que não prevaleçam sobre os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais dos/as interessados/as.

6. Destinatários dos dados, subcontratantes e prestadores de serviços tecnológicos

Regra geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo quando exista uma obrigação legal ou quando tal comunicação seja necessária para gerir adequadamente o pedido do/a utilizador/a nos termos descritos na presente Política.

O Responsável poderá recorrer a prestadores de serviços que tratem dados por sua conta, tais como serviços de alojamento, manutenção, suporte técnico, cibersegurança ou ferramentas corporativas, os quais atuarão na qualidade de subcontratantes, sendo formalizado com os mesmos o correspondente contrato ou outro instrumento jurídico nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679.

7. Transferências internacionais de dados

Caso, em virtude da prestação de determinados serviços tecnológicos, sejam necessárias transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, tais transferências serão realizadas de acordo com o regime previsto no Regulamento (UE) 2016/679 e com a aplicação das garantias adequadas.

A existência ou não de transferências internacionais dependerá dos prestadores de serviços efetivamente utilizados e da arquitetura tecnológica aplicável ao Site. Nos casos legalmente exigíveis, será fornecida aos/às interessados/as a informação correspondente em cumprimento do dever de transparência.

8. Prazos de conservação e critérios aplicáveis

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para tratar e responder à consulta ou comunicação recebida e, após a conclusão da sua gestão, durante os prazos necessários para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis ou para a eventual determinação de responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade com o princípio da limitação da conservação.

Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados ou, quando aplicável, sujeitos a medidas que impeçam a sua utilização para finalidades diferentes, de acordo com os procedimentos internos de apagamento seguro aplicáveis.

9. Direitos dos titulares dos dados e autoridade de controlo

O/a utilizador/a poderá exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicável, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente prestado.

Para o exercício dos seus direitos, o/a interessado/a poderá enviar um pedido para o endereço de correio eletrónico proteccion.datos@vickyfoods.es, indicando no assunto “Proteção de dados. Exercício de direitos” e fornecendo a informação necessária para a sua correta tramitação. Poderá igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do mesmo endereço para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre a normativa aplicável, o/a interessado/a tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente na República Portuguesa.

10. Medidas de segurança

O Responsável aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e prevenindo a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da técnica e a natureza dos dados tratados.

11. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para páginas web de terceiros. O Responsável não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites, cabendo ao/à utilizador/a a análise da informação disponibilizada por cada terceiro e a aceitação, se aplicável, das respetivas condições.

12. Atualização da Política de Privacidade

O Responsável poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que seja necessário para refletir alterações no Site, nos tratamentos realizados, nos prestadores de serviços utilizados ou nos critérios interpretativos das autoridades competentes. A versão em vigor será a que se encontre publicada no Site, recomendando‑se a sua consulta periódica.

Última atualização: 08/05/2026